O senador Alan Rick, em discurso no Plenário, celebrou a sanção da nova Lei Geral do Turismo, que permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios. O objetivo é financiar programas que incentivem o turismo em diversas regiões do país. A legislação busca modernizar o setor, proporcionando segurança jurídica e ampliando o conceito de prestador de serviço turístico, incluindo categorias como produtores rurais e agricultores familiares.
Além disso, a nova lei autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para subsidiar o preço do querosene de aviação na Amazônia Legal. Essa medida, originada de um projeto de lei do senador, visa tornar o transporte aéreo mais acessível na região Norte, onde os custos de passagens aéreas são considerados exorbitantes. O senador destacou que a aprovação dessa proposta é fundamental para reduzir esses custos e melhorar a conectividade aérea.
Rick também ressaltou a importância do retorno da Azul Linhas Aéreas ao Acre, um estado que enfrenta desafios com uma das menores malhas aéreas do Brasil. A presença da companhia aérea é vista como um passo positivo para fomentar o turismo e melhorar a mobilidade na região, permitindo que mais pessoas tenham acesso a voos e incentivando o desenvolvimento local.
