A nova Lei Geral do Turismo, sancionada recentemente, possibilita que empresas aéreas acessem empréstimos subsidiados do Fundo Nacional de Aviação Civil, totalizando cerca de R$ 8 bilhões. Esses recursos têm como objetivo a ampliação e renovação da frota, além de custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal. Com uma contribuição de cerca de 7% ao PIB brasileiro, a modernização da legislação visa estimular tanto o turismo internacional quanto o interno, ampliando o acesso das camadas mais baixas da população.
Desde o início de 2024, o Brasil registrou um aumento significativo no número de turistas estrangeiros e nas viagens nacionais, refletindo um crescimento robusto no setor. O ministro do Turismo destacou que a nova legislação serve como um marco para transformar o potencial turístico do país em crescimento econômico e inclusão social. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas acredita que o novo acesso a financiamentos ampliará a conectividade do país, permitindo que mais passageiros sejam transportados e novos destinos sejam conectados.
A nova lei também traz inovações, como a inclusão de microempreendedores individuais no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo, ampliando as oportunidades para produtores rurais e agricultores familiares. No entanto, o presidente vetou um ponto que isentava agências de turismo de responsabilidade em caso de falência de fornecedores, prometendo revisar as responsabilidades sobre as relações de consumo no setor. O governo se comprometeu a apresentar novas propostas para garantir tanto a proteção dos consumidores quanto o apoio aos empreendedores turísticos.
