Em 2024, a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, impôs a 50 mil empresas brasileiras com 100 ou mais empregados a obrigação de divulgar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Apesar do aumento da presença feminina no mercado de trabalho, a disparidade salarial persiste, com mulheres ganhando em média 20,7% menos que os homens. Os dados obtidos do eSocial revelam que apenas 11 mil empresas acessaram os relatórios até o final de setembro, destacando a necessidade de maior adesão à nova legislação.
Os relatórios contêm informações detalhadas sobre a remuneração dos trabalhadores, incluindo sexo, raça, e ocupação, e demonstram um leve avanço em políticas de incentivo, como o aumento de empresas que oferecem auxílio-creche e licenças parental estendidas. No entanto, a realidade é preocupante, pois a desigualdade salarial se agrava e existem discussões jurídicas em andamento sobre a obrigatoriedade da divulgação desses dados. Especialistas apontam que a falta de um debate mais maduro sobre a elaboração desses relatórios pode limitar a eficácia da lei e as oportunidades de mudanças significativas.
Apesar dos desafios, a expectativa é que a nova lei promova um debate mais amplo sobre igualdade salarial e incentive práticas empresariais que busquem reduzir as discrepâncias. As empresas estão se preparando para ajustar suas políticas internas e responder a possíveis fiscalizações, com a esperança de que a legislação se consolide e traga mais clareza quanto à fiscalização e punições. A adoção de práticas de remuneração equitativas é vista como uma estratégia não apenas para conformidade legal, mas também para atrair talentos e melhorar a competitividade no mercado.
