Após cerca de dois meses lutando na Justiça, uma mulher grávida de um feto com má-formação e sem chance de vida fora do útero conseguiu realizar um aborto legal na Bahia. Apesar de laudos médicos confirmarem a inviabilidade do feto e o sofrimento psicológico da gestante, a primeira instância havia negado o procedimento. A decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que reverteu a negativa, foi considerada histórica por especialistas e defensores dos direitos humanos.
A decisão, proferida em 29 de agosto, reconheceu os riscos à saúde mental da imposição de uma gestação sem chances de sobrevivência extrauterina. O laudo de uma psicóloga que anexou o sofrimento da gestante ao processo foi crucial para a decisão. A interrupção da gravidez só foi autorizada quando a gestante já estava com aproximadamente 27 semanas de gestação, apesar do tempo médio para autorizações similares ser de uma semana.
Entre 2022 e maio deste ano, o Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública da Bahia recebeu 73 casos de gestação incompatível com a vida, com a maioria dos casos chegando com pelo menos 20 semanas de gravidez e provenientes de municípios do interior. A decisão recente visa pavimentar um caminho mais justo para futuras gestantes enfrentando situações semelhantes.
