O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X explique se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão foi motivada pela falta de documentação que comprove a regularidade dos novos advogados contratados pela empresa, levantando dúvidas sobre a legalidade da sua operação no país. A ausência de representantes legais adequados foi um fator crítico na decisão que resultou na suspensão do X em território nacional no final de agosto.
Durante a semana, a X tentou contornar o bloqueio imposto pelo Supremo, permitindo o acesso ao site sem o uso de VPN, o que foi interpretado pela Agência Nacional de Telecomunicações como uma tentativa deliberada de desobedecer à ordem judicial. Em resposta, Moraes determinou a aplicação de uma multa de R$ 5 milhões caso a plataforma continue a descumprir as decisões. A Anatel, por sua vez, afirmou que conseguiu restabelecer o bloqueio após a mudança nos servidores da X.
Além das questões relacionadas à representação legal, Moraes indicou que a X começou a tomar medidas para atender a algumas das exigências do tribunal, como a suspensão de contas que promoviam conteúdos prejudiciais. No entanto, a empresa ainda enfrenta desafios, incluindo o pagamento de multas e a adequação legal no Brasil, que são essenciais para a regularização de suas atividades no país.
