O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da rede social X para desbloqueio imediato no Brasil, destacando que a plataforma ainda precisa atender a exigências judiciais. Em uma decisão recente, Moraes ressaltou que a empresa não comprovou o pagamento de multas relacionadas a ordens judiciais anteriores e que o retorno da plataforma depende do cumprimento total da legislação brasileira.
Representantes da X alegaram ter cumprido diversas condições, incluindo a indicação de um representante legal e o bloqueio de perfis de indivíduos investigados. No entanto, Moraes esclareceu que, apesar de a X afirmar ter pagado uma multa de R$ 18 milhões, não há evidências que confirmem essa transação. Além disso, foram identificadas outras multas que a empresa deve quitar antes de um possível desbloqueio.
O processo para restabelecer o funcionamento da X no Brasil envolveria notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, acionaria os provedores de internet para reverter as medidas de suspensão. Moraes enfatizou que o cumprimento das determinações legais é fundamental para a soberania nacional e a observância das decisões judiciais, sendo necessário garantir que todas as obrigações sejam atendidas antes que a rede social possa operar novamente no país.
