O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social informe se possui um representante legal ativo no Brasil. Essa decisão foi tomada após a plataforma indicar que contratou dois advogados em São Paulo para atuar em processos judiciais, um passo que visa resolver a falta de representação legal que motivou a suspensão de suas atividades no país.
Além disso, a medida ocorre um dia depois que usuários conseguiram acessar a plataforma, após a empresa realizar alterações em seus servidores, contornando um bloqueio previamente imposto. O ministro ressaltou que ainda não há evidências suficientes que comprovem a regularidade da representação da empresa em território nacional, além de questionar a legalidade da contratação dos novos advogados.
O ministro também apontou que a rede social não apresentou provas de que as atividades foram reiniciadas de forma regular e que a situação dos seus representantes legais continua indefinida. A falta de clareza sobre esses pontos poderá impactar a operação da plataforma no Brasil, à medida que a corte aguarda as informações solicitadas.
