O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou à Casa Civil uma proposta de lei que visa aumentar as penas para crimes de incêndio florestal. A nova legislação sugere que a pena máxima pode chegar a 18 anos de reclusão se o autor do crime incorrer em quatro agravantes especificados no projeto. Atualmente, as penas variam de dois a quatro anos, mas com a proposta, elas poderão ser ampliadas para entre três a seis anos, além de um acréscimo de até um terço a metade em casos que coloquem em risco a saúde pública, atinjam áreas protegidas, sejam cometidos por múltiplas pessoas ou tenham como objetivo obter vantagem financeira.
A urgência dessa proposta se justifica pelo aumento significativo no número de incêndios em 2024, com mais de 154 mil focos de calor registrados em setembro, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O governo federal reconhece que as penas atuais são brandas e dificultam a punição efetiva dos responsáveis, permitindo que muitos crimes prescrevam antes do término dos processos judiciais. Além da proposta do Executivo, existe um projeto similar tramitando no Congresso, que também busca modificar as penas para esses crimes ambientais.
A área queimada no Brasil em 2024 já ultrapassa 11,4 milhões de hectares, um aumento alarmante de 116% em relação ao ano anterior. Este ano apresenta a maior escalada de focos de incêndio desde o início da série histórica do MapBiomas, com agosto registrando a destruição de 5,65 milhões de hectares. Apesar de alertas sobre a seca e os riscos de incêndios, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a magnitude dos eventos superou as expectativas, ressaltando a necessidade de controle social sobre a prática de queimadas para mitigar os danos.
