O presidente Luis Inácio Lula da Silva aprovou um projeto de lei que permite a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para aumentar o crédito disponível para as companhias aéreas. Com essa iniciativa, as empresas poderão acessar empréstimos pelo BNDES para financiar a compra de novas aeronaves e outros investimentos necessários, com uma previsão de R$ 5 bilhões para esse apoio ainda este ano. O novo modelo do Fnac funcionará como uma fonte de crédito contínua, similar ao que já ocorre com a Marinha Mercante, garantindo uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Além disso, a legislação recém-aprovada inclui diretrizes na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, priorizando a destinação de recursos para áreas turísticas. O projeto busca promover o turismo cívico, assegurando que locais de interesse sejam abertos ao público, especialmente para estudantes, como forma de incentivar a educação e a cultura. Essas diretrizes têm o potencial de ampliar o acesso a atividades turísticas e culturais.
A nova norma também permite que Serviços Sociais Autônomos se regularizem como prestadores de serviços no Ministério do Turismo, permitindo que instituições como o SESC continuem a fomentar o turismo social. Com essas medidas, o governo espera não apenas impulsionar a aviação civil, mas também fortalecer o setor turístico, ampliando as oportunidades de lazer e cultura para a população.
