A recente medida provisória do governo federal estabeleceu novas diretrizes para a venda da distribuidora Amazonas Energia, visando aliviar os custos financeiros que a companhia enfrenta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não conseguiu aprovar a venda da distribuidora para a Âmbar Energia durante uma sessão extraordinária, devido a um empate na votação entre os diretores, resultado da ausência de um quinto membro na diretoria. Essa situação gerou a necessidade de uma nova reunião, com prazos estabelecidos pela justiça para a análise dos processos, uma vez que a medida provisória perderá validade em 10 de outubro.
Os processos em pauta incluem a transferência de controle da distribuidora e a conversão de contratos relacionados a usinas termelétricas. A Amazonas Energia, que já enfrentou problemas financeiros graves, com uma dívida de R$ 10 bilhões, está sob recomendação de cassação de contrato, o que reforça a urgência na aprovação do plano de venda. A nova aquisição permitirá que a Âmbar Energia não só assuma a distribuidora, mas também beneficie a situação econômica da empresa ao assumir responsabilidades financeiras que atualmente recaem sobre a Amazonas.
A medida provisória também altera a responsabilidade pelos custos das usinas termelétricas, que passarão a ser financiadas por todos os consumidores através da Conta de Energia de Reserva, aliviando a Amazonas de obrigações contratuais. As discussões sobre a venda e os contratos devem ser concluídas rapidamente para garantir a continuidade dos serviços essenciais de energia para a população do Amazonas, dada a crítica situação financeira da distribuidora.
