O Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes da sua história em 2024, levando o governo a criar a Medida Provisória 1260/24, que abre um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para ajudar na recuperação do estado. Os recursos são direcionados a vários ministérios, incluindo Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e Portos e Aeroportos, com o objetivo de implementar ações emergenciais para lidar com as consequências das inundações.
Entre as principais ações previstas, estão a concessão de crédito para 4.944 famílias que vivem em áreas afetadas e a compra de 500 mil toneladas de alimentos para garantir o abastecimento público. Além disso, R$ 425,9 milhões serão destinados à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, considerando a situação de calamidade pública. Outras iniciativas incluem investimentos em informações meteorológicas e assistência técnica para produtores rurais, totalizando mais de R$ 31 milhões.
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor, sua aprovação pelo Congresso Nacional é essencial para que se torne lei. O texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser debatido nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, evidenciando a importância do processo legislativo para a liberação efetiva dos recursos necessários à recuperação do estado.
