Um estudo da Transparência Brasil revelou disparidades significativas na distribuição de emendas pix, com municípios menores, com até 10 mil habitantes, recebendo 25% dos recursos, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes, que concentram 59% da população, obtêm apenas 17% do total. Essa desigualdade gerou questionamentos sobre a eficiência e a fiscalização dos gastos públicos, levando à suspensão dos pagamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam estabelecidas novas regras que aumentem a transparência na alocação desses recursos.
Os dados analisados mostram que, até agosto de 2024, R$ 7,7 bilhões foram empenhados na modalidade emenda pix, sendo que quatro em cada cinco municípios devem receber esses recursos. A pesquisa indica que 76 cidades receberão mais de R$ 10 milhões, enquanto os municípios menores, com estruturas de controle mais frágeis, enfrentam dificuldades para fiscalizar a utilização dos valores. Esse cenário levanta preocupações sobre a qualidade e a eficácia dos investimentos realizados.
A diretora de programas da Transparência Brasil destacou a importância de um controle rigoroso sobre a aplicação das emendas, especialmente em localidades que carecem de mecanismos de fiscalização adequados. A pulverização dos recursos em municípios de menor porte não só compromete a supervisão, mas também pode impactar negativamente a qualidade dos gastos públicos. A suspensão dos pagamentos até que um consenso seja alcançado entre Executivo e Congresso reflete a necessidade de um debate mais profundo sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no uso desses recursos.
