A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar os recursos interpostos pelas plataformas X e Discord relacionados à derrubada dos perfis de um influenciador digital. Com um placar de 3 a 1, a decisão acompanhou o voto do relator, que argumentou que as redes sociais não possuem a legitimidade processual para contestar as medidas aplicadas ao influenciador, resultando em um entendimento de que se trata de um direito de terceiros envolvidos na investigação.
O relator também destacou que as redes sociais não podem se opor ao cumprimento das determinações já estabelecidas, enfatizando que a questão foge ao âmbito de recorribilidade. O ministro foi acompanhado por outros dois membros da turma, enquanto ainda aguardam os votos de outros ministros que não participaram da decisão até o momento.
Em decisões anteriores, o relator havia imposto uma multa de R$ 300 mil e determinado a suspensão das contas do influenciador, que é alvo de investigação por disseminação de informações falsas relacionadas às eleições de 2022. O julgamento virtual do caso será encerrado nesta sexta-feira (27), seguindo o formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem deliberações presenciais.
