Em um caso de homicídio ocorrido em 2004 na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), a Justiça declarou a prescrição do crime, resultando na extinção da pena do réu, que havia sido condenado a nove anos de prisão. A decisão, proferida 20 anos após os eventos, determina que o prazo para a punição se esgotou, impossibilitando a execução da pena.
O incidente aconteceu durante um luau, quando o réu disparou contra dois jovens, resultando na morte de um deles e ferimentos ao outro. A defesa alegou legítima defesa, sustentando que o réu agiu em resposta a provocações. Após anos de apelações e anulações, o réu foi finalmente julgado e condenado, mas sua pena não será cumprida devido ao reconhecimento da prescrição.
Os advogados do réu afirmaram que a defesa demonstrou a ação em legítima defesa e que os disparos foram de advertência. Com a decisão de prescrição, o caso é encerrado, afastando qualquer condenação criminal e marcando um desfecho significativo para um caso que se arrastou por quase duas décadas.
