O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de desbloqueio imediato da rede social X, destacando que a empresa ainda não cumpriu todas as exigências judiciais necessárias. Em sua decisão, Moraes mencionou que a plataforma deve atender a requisitos legais e garantir que suas operações respeitem as determinações do Poder Judiciário antes de retornar ao funcionamento no Brasil. Desde o final de agosto, o serviço está suspenso, e a situação se agrava com a necessidade de cumprir obrigações financeiras e administrativas.
Representantes da empresa alegaram ter atendido a algumas exigências, incluindo a indicação de um representante legal no Brasil e a tentativa de pagamento de multas. Contudo, Moraes afirmou que não houve comprovação do pagamento de uma multa de R$ 18 milhões e que a rede social ainda deve efetuar um pagamento adicional de R$ 10 milhões, entre outras obrigações. O ministro ressaltou que o retorno das atividades da plataforma dependeria do cumprimento integral das leis brasileiras e das decisões judiciais.
O processo para a liberação do X, caso a decisão de desbloqueio seja alterada, envolveria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os provedores de internet, que teriam que reverter as medidas de suspensão. A complexidade da operação se deve ao grande número de provedores no Brasil, que necessitariam realizar procedimentos técnicos para restabelecer o acesso à rede social. A situação atual levanta questões sobre a regulação das redes sociais e o respeito às normas estabelecidas pelo sistema judicial.
