O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o desbloqueio da rede social X, mesmo após a plataforma indicar uma nova representante legal no Brasil e apresentar documentos comprobatórios. O ministro condicionou a liberação da plataforma ao pagamento de multas pendentes, que incluem R$ 10 milhões por descumprimento de decisão anterior e R$ 300 mil relativos à nova representante. O retorno da rede social ao Brasil está vinculado ao cumprimento integral das exigências legais e judiciais, reforçando a soberania nacional.
O bloqueio da plataforma foi decretado em agosto, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante que pudesse responder às notificações da Justiça. Desde então, a rede social acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por não cumprir decisões do STF, levando à confiscação de recursos das contas da empresa e de sua controladora, que também é ligada a um conhecido empresário do setor tecnológico.
A decisão do ministro também reconhece que a X enviou os documentos necessários para comprovar a nova representação legal, mas destaca que o pagamento das multas é a última pendência para que a plataforma retome suas atividades no país. Além disso, a Polícia Federal continua a monitorar acessos irregulares ao aplicativo durante o período de bloqueio, alertando que usuários que burlaram a suspensão poderão ser penalizados.
