O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um deputado e de seu irmão, um conselheiro de um tribunal de contas, além de um ex-chefe da polícia civil, todos acusados de envolvimento no assassinato de uma vereadora. A prisão preventiva é uma medida sem prazo definido, utilizada em casos onde há risco de obstrução da investigação, perigo a testemunhas, ou quando há indícios de fuga ou destruição de provas.
Desde março, os acusados estão detidos em penitenciárias federais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os irmãos e o ex-chefe de polícia, alegando que eles teriam planejado o crime. O envolvimento desses indivíduos no caso foi destacado após depoimentos de um dos executores do assassinato, revelando a conexão deles como supostos mandantes.
O crime ocorreu em 2018, mas as investigações recentes levaram à implicação dos acusados neste ano. A decisão do STF em junho resultou no início de um processo penal, que inclui acusações de organização criminosa e homicídio. O Código Penal determina que a necessidade de manutenção da prisão preventiva seja revista a cada 90 dias, garantindo uma avaliação contínua da situação dos detidos.
