A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, a soltura de Jeferson Tepedino Carvalho, conhecido como Feijão, braço direito do bicheiro Rogério Andrade. Feijão, preso desde julho do ano passado durante a operação Calígula, teve sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada em 21 de agosto, levou em conta a ausência de necessidade de continuidade da prisão preventiva, considerando o tempo decorrido e a desarticulação da organização criminosa.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto justificou a decisão ao destacar que a prova oral no processo já foi encerrada e que não há risco de interferência por parte de Feijão. Ele também mencionou que líderes da mesma organização criminosa já estão em liberdade, o que reforçou a decisão. Almeida Neto argumentou que a prisão preventiva não deve ser uma antecipação de pena e que, após quase um ano de prisão, a necessidade de restrição processual foi reduzida.
Como parte das medidas cautelares, além da tornozeleira eletrônica, Feijão deverá comparecer mensalmente ao juízo para atualizar suas informações e não poderá se ausentar da comarca onde reside por mais de 15 dias sem autorização judicial. O descumprimento dessas condições poderá levar ao restabelecimento da prisão preventiva ou à decretação de nova prisão, caso surjam novas situações que justifiquem tal medida.
