O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou uma proposta de projeto de lei que visa aumentar as penas para incêndios florestais. A nova legislação sugere que a pena mínima para esses crimes passe de dois para três anos, podendo chegar a seis anos. Em casos mais graves, como incêndios em unidades de conservação ou quando realizados em grupo, a pena pode ser ampliada para até 18 anos. A proposta também prevê a redução das penas para atos culposos, ou seja, não intencionais, estabelecendo uma faixa de um a dois anos de prisão, além da aplicação de multas.
Além das mudanças referentes aos incêndios florestais, a proposta busca aumentar as punições para outros crimes ambientais. A compra de madeira sem a devida documentação, por exemplo, poderá resultar em penas que variam de três a oito anos de prisão. Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo para enfrentar a crise climática que o Brasil vem enfrentando, especialmente diante do aumento significativo de incêndios florestais no país, com 690 ocorrências registradas em uma única semana.
A proposta reflete a urgência em lidar com a situação crítica dos incêndios e a necessidade de proteger o meio ambiente e os ecossistemas brasileiros. Recentemente, foi relatado que 106 dos incêndios registrados não estavam sendo combatidos devido a limitações de recursos e dificuldades de acesso, destacando a importância de uma resposta governamental mais eficaz e de medidas que garantam a preservação ambiental.
