De acordo com o Banco Central, os brasileiros ainda têm R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR). Com a sanção da Lei nº 14.973/24, que reonera a folha de pagamento, o governo poderá incorporar esses saldos ao Tesouro Nacional caso não sejam reclamados em até 30 dias. Após esse período, os valores passarão a ser considerados receita orçamentária e poderão impactar a meta fiscal de déficit zero.
A nova legislação é vista como uma forma de garantir a manutenção de benefícios fiscais para setores da economia e municípios menores. Embora a Secretaria de Comunicação Social reforce que a medida não é um confisco, especialistas apontam que os recursos não reclamados há mais de 25 anos devem servir a uma função social. Para isso, o Sistema de Valores a Receber foi revitalizado em março de 2023, mas apenas uma parte dos titulares já resgatou seus valores.
Os correntistas podem consultar se têm dinheiro a receber pelo site do SVR, onde precisam de uma conta gov.br. O processo inclui a necessidade de autenticação e, em alguns casos, a apresentação de documentação específica. Após a sanção da lei, o governo também publicará um edital para facilitar a localização dos valores, oferecendo mais uma oportunidade para os cidadãos recuperarem seu dinheiro.
