O debate sobre a limitação das apostas para beneficiários do Bolsa Família tem gerado divergências no governo federal, com alguns defendendo a medida e outros considerando-a discriminatória. O presidente determinou que o ministro do Desenvolvimento Social proponha ações para impedir que recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas, considerando a criação de um grupo de trabalho para apresentar soluções até o dia 2. Entre as sugestões está o bloqueio do cartão do Bolsa Família para apostas e a possibilidade de limitar o valor das apostas feitas pelos beneficiários.
A regulamentação das apostas no Brasil, iniciada em 2018, voltou a ser discutida em 2023, após a aprovação de um projeto de lei que estabelece novas regras para o setor. As portarias regulatórias em elaboração pelo Ministério da Fazenda visam evitar o jogo compulsivo, exigindo que os apostadores informem dados pessoais e façam reconhecimento facial. Além disso, as casas de apostas serão obrigadas a criar perfis financeiros dos usuários e emitir alertas para aqueles que comprometerem uma parte excessiva de sua renda, podendo bloquear suas apostas em casos de persistência.
Recentemente, o Ministério da Fazenda também anunciou um prazo para que as casas de apostas se inscrevam para operar legalmente no Brasil. A falta de credenciamento poderá resultar na suspensão dos sites não autorizados. Com cerca de 120 apostas já inscritas, as empresas devem apresentar uma extensa documentação para obter a licença, com um custo de outorga estipulado em R$ 30 milhões. A regulamentação busca não apenas controlar o setor, mas também prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, garantindo maior segurança e responsabilidade nas apostas.
