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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Governo de Minas Gerais suspende lei seca durante eleições
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Governo de Minas Gerais suspende lei seca durante eleições

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 18 de setembro de 2024 20:29
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O Governo de Minas Gerais atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e decidiu suspender a proibição de venda de bebidas alcoólicas durante as eleições, conhecida como lei seca. Essa medida será válida para ambos os turnos eleitorais e marca o segundo pleito consecutivo em que a administração estadual opta por não impor restrições nesse sentido. O anúncio foi feito pela Abrasel, que argumentou que a decisão respeita o direito de escolha dos cidadãos.

A Abrasel destacou a importância de permitir que as pessoas se reúnam em família ou com amigos após a votação, enfatizando que essa prática faz parte da cultura local. A presidente da associação no estado afirmou que a decisão é uma vitória para os direitos individuais e para o bom senso, sugerindo que as campanhas eleitorais devem focar em educação e responsabilidade, ao invés de medidas restritivas que não alcançam os resultados desejados.

A lei seca é uma medida que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em períodos eleitorais, mas sua aplicação depende da decisão dos órgãos locais, como o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública. Quando implementada, uma portaria é emitida e a população deve seguir a norma, sob pena de enfrentar consequências legais, como contravenções. A medida visa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, garantir a ordem e tranquilidade no dia da votação.

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