O governo brasileiro, sob a liderança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está desenvolvendo propostas para lidar com a infiltração do crime organizado no país. Uma das principais iniciativas inclui a revisão da legislação atual para permitir o confisco de bens indiretamente associados a facções criminosas. A Secretaria Nacional de Segurança Pública pretende formar um grupo de trabalho que elaborará um projeto de lei focado no combate a esse tipo de criminalidade, que será apresentado no Congresso Nacional.
O novo projeto visa preencher lacunas deixadas pela Lei de Organizações Criminosas de 2013, especialmente diante da crescente presença do crime organizado nas áreas pública e social. Especialistas sugerem a criação de um marco legal inspirado na legislação antimáfia da Itália, que poderia ser mais eficaz no combate à criminalidade contemporânea. Entre as propostas discutidas, destaca-se a implementação de um mecanismo que facilite o confisco de ativos relacionados a atividades criminosas, permitindo que o Estado tome posse de bens utilizados por organizações criminosas, mesmo que não estejam diretamente ligados a crimes.
Além dessas medidas, o Ministério da Justiça propõe um endurecimento das penas para práticas como a compra de votos, além de um reforço na Lei da Ficha Limpa. Também está em desenvolvimento um projeto para recuperar áreas dominadas por grupos criminosos, com um experimento planejado em uma cidade do Nordeste. Para melhorar a atuação contra o crime organizado, foi criada a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas, visando integrar as polícias e facilitar o compartilhamento de informações. Uma proposta de emenda à Constituição também foi encaminhada para ampliar as competências da Polícia Federal em operações interestaduais e internacionais.
