Um erro na redação de uma palavra na nova lei de desoneração, sancionada recentemente, pode levar à perda de R$ 8,56 bilhões em recursos que o governo planejava usar para compensar a renúncia fiscal. O artigo 45 da legislação menciona depósitos com cadastros desatualizados, enquanto uma resolução do Banco Central aponta que a maior parte dos valores está em contas encerradas, aumentando o montante disponível para recuperação. O governo possui um prazo de 30 dias após a publicação da lei para tentar reaver esses recursos.
Diante da gravidade da situação, a administração está considerando diferentes alternativas, incluindo a edição de uma Medida Provisória (MP) para corrigir a redação da norma. Essa MP teria validade de três meses, mas os cidadãos que possuem valores esquecidos só teriam um mês para resgatá-los. A equipe da Fazenda já foi informada sobre o problema e está em diálogo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para buscar a melhor interpretação da legislação.
A situação ressalta a importância de revisões cuidadosas nas legislações para evitar que erros comprometam a recuperação de recursos significativos. O governo está atento a essa questão e busca soluções que garantam o acesso aos valores pelos cidadãos que têm direito a eles, demonstrando preocupação em assegurar a transparência e a eficiência no uso de recursos públicos.
