Uma recente desistência de importantes escritórios de advocacia em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou inquietação na classe jurídica. Seis bancas renomadas renunciaram à representação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em um caso de grande repercussão, após a inclusão de novos escritórios que também passaram a atuar em defesa dos interesses do IBRAM. Essa mudança se deu após a comunicação, no dia 24, sobre a contratação das novas bancas, levando os advogados a formalizarem a renúncia em uma carta enviada ao Instituto no dia 25.
O IBRAM representa um vasto número de empresas e instituições do setor mineral, com mais de 200 associados, e atualmente busca no STF barrar a participação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior. O Instituto argumenta que essas ações violam princípios administrativos fundamentais, como moralidade e legalidade, além de desviarem a jurisdição brasileira, dificultando a reparação de danos decorrentes de tragédias ambientais, como os casos de Mariana e Brumadinho, que resultaram em milhares de desamparados.
As ações no exterior, segundo o IBRAM, prejudicam o controle judicial sobre as questões locais e enfraquecem os esforços de reparação. Ao acionar o STF, o Instituto destacou a gravidade dos desastres ambientais que chocaram o país e a necessidade de manter a jurisdição nacional sobre questões que impactam diretamente a população e o meio ambiente, em um momento em que a proteção dos direitos e interesses locais se torna ainda mais urgente.
