Uma recente desistência de renomados escritórios de advocacia de representar o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) levantou inquietações na classe. Seis escritórios, incluindo grandes nomes da advocacia, optaram por renunciar à causa após a entrada de novas bancas no processo. A decisão foi comunicada ao IBRAM, que representa mais de 200 empresas do setor mineral, após a contratação de novas equipes para atuar no caso.
O processo, que questiona a participação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior, busca evitar a fuga do regime constitucional do país. A entidade argumenta que essas ações violam princípios administrativos essenciais e destacam os impactos das tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, enfatizando a necessidade de um julgamento em jurisdição brasileira para garantir a reparação dos danos. A renúncia dos advogados, que haviam iniciado a ação em junho, ocorre em um contexto de crescente complexidade legal envolvendo o setor.
A saída dos advogados pode resultar em mudanças significativas na estratégia de defesa do IBRAM, que já enfrenta desafios consideráveis na luta contra a judicialização de ações por municípios fora do Brasil. Com a nova configuração jurídica, o Instituto deverá reavaliar suas táticas para assegurar a proteção dos interesses do setor mineral e a integridade da jurisdição nacional em casos que envolvem suas operações.
