A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul iniciou um procedimento para investigar os danos aos consumidores relacionados às casas de apostas, conhecidas como “bets”. O órgão busca esclarecer questões como falta de transparência nas regras e pagamentos, participação de menores e dependentes, e práticas abusivas que podem levar ao superendividamento. A preocupação é especialmente relevante em um contexto de calamidade social e econômica no estado, onde muitos estão enfrentando dificuldades financeiras.
Estatísticas do Banco Central indicam que, nos primeiros meses de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas online, envolvendo aproximadamente 24 milhões de pessoas. O defensor público Felipe Kirchner alerta que muitos consumidores estão sacrificando suas finanças pessoais, o que contribui para o aumento do superendividamento familiar. Além disso, o governo federal está implementando medidas para controlar apostas online, como a proibição de uso de cartões de crédito para esse fim e o monitoramento de CPFs de pessoas com comportamento de dependência.
Outro ponto de preocupação levantado pela Defensoria é a prática de apostas em processos eleitorais, que pode ameaçar a integridade do voto e manipular resultados. A DPE requisitou informações ao Ministério da Fazenda sobre a regulamentação das apostas e destacou que as eleições devem permanecer isentas dessa lógica. O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que sorteios de prêmios relacionados a candidatos e eleições são irregulares, buscando preservar a integridade do processo democrático.
