O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma X, após a rede social ter se tornado acessível novamente aos usuários brasileiros, apesar de um bloqueio judicial. Essa punição também se aplica subsidiariamente à empresa de tecnologia Starlink, vinculada à mesma corporação, caso a X não cumpra com as determinações. A multa é uma resposta a um suposto truque que a plataforma usou para contornar a decisão de bloqueio, migrando seus servidores para um novo IP, o que permitiu que usuários acessassem o serviço sem o uso de VPN.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a plataforma estava acessível e considerou a ação como uma tentativa deliberada de descumprir ordens judiciais. Desde o final de agosto, a rede social está bloqueada no Brasil, e a situação se agrava com a identificação de que novos acessos foram criados especificamente para driblar o bloqueio imposto. O ministro destacou que a empresa tem mostrado uma resistência persistente em cumprir as ordens judiciais, o que caracteriza uma desobediência ao Poder Judiciário.
A mudança nos servidores, que foi apresentada pela plataforma como uma solução temporária devido à inacessibilidade da infraestrutura na América Latina, levou a uma restauração involuntária do serviço para alguns usuários brasileiros. A utilização de endereços IP vinculados a serviços intermediários, como a Cloudflare, complicou a eficácia do bloqueio, e a Anatel afirmou que tomará novas medidas caso a situação persista. A rede social terá de designar um representante legal no Brasil e pagar as multas impostas para reverter a suspensão.
