O ministro do Supremo Tribunal Federal negou o desbloqueio da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, após a rede social indicar um novo representante legal no Brasil. O retorno da plataforma está condicionado ao pagamento de multas que totalizam R$ 10 milhões e R$ 300 mil, além da confirmação de que os valores bloqueados das contas da empresa serão utilizados para saldar essas dívidas. Essa decisão destaca a importância do cumprimento das normas e legislações brasileiras, ressaltando a soberania nacional.
O bloqueio da plataforma foi estabelecido em agosto devido à falta de um escritório no Brasil e à recusa em manter um representante que pudesse responder a notificações judiciais. Desde então, a rede social acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do STF. A nova multa imposta é uma consequência de uma tentativa da plataforma de contornar o bloqueio por meio do uso de IPs dinâmicos, permitindo que alguns usuários brasileiros acessassem o aplicativo temporariamente.
Além disso, a Polícia Federal está monitorando acessos irregulares ao aplicativo durante o período de bloqueio e pode multar usuários que descumprirem a suspensão. A última pendência para o retorno da plataforma é o pagamento das multas, e o ministro enfatizou que a solução definitiva deve ser comunicada formalmente, com a anuência do representante legal da empresa, a fim de garantir a observância das determinações judiciais.
