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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Decisão judicial condiciona retorno do X no Brasil ao pagamento de multa
CotidianoÚltimas notícias

Decisão judicial condiciona retorno do X no Brasil ao pagamento de multa

Eduardo Mendonça
Última atualização: 27 de setembro de 2024 19:31
Eduardo Mendonça
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Tempo: 1 min.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal negou, nesta sexta-feira (27), o desbloqueio do X no Brasil, estabelecendo que a rede social só poderá retornar ao funcionamento no país após o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões. Esta decisão está ligada ao descumprimento temporário de uma ordem que havia suspendido a plataforma, a qual foi considerada inadequada em relação à legislação brasileira.

Além da multa imposta à empresa, foi determinada a necessidade de uma nova informação que deve ser aprovada pela Starlink, empresa associada ao mesmo bilionário, sobre a destinação dos valores anteriormente bloqueados pela Justiça. O X apresentou um pedido para reverter a suspensão, alegando que atendeu às exigências impostas pelo ministro, como a regularização da representação no Brasil e a interrupção de perfis que estavam suspensos.

A advogada designada para representar o X no Brasil também enfrentará uma penalidade de R$ 300 mil. A decisão reflete a continuidade das tensões entre a plataforma e as autoridades brasileiras, que têm buscado assegurar o cumprimento das normas legais e judiciais estabelecidas no país.

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