O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República e ordenou que a Polícia Federal identifique os usuários que continuaram a acessar a rede social X após a determinação de bloqueio no Brasil. Essa ação visa multar os infratores de acordo com a decisão judicial anterior, que estabeleceu o bloqueio da plataforma devido à falta de representação legal no país.
Além disso, o ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem persistir no uso da rede social ou tentar acessá-la via VPN. As penalidades têm como objetivo garantir o cumprimento das ordens judiciais, com a alegação de que a plataforma demonstrou uma “persistente recalcitrância” em atender às determinações do STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a aplicação da multa, considerando-a uma violação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A situação em torno do uso da rede social e das medidas impostas pelo STF reflete uma tensão crescente entre regulamentação digital e garantias individuais no país.
