O Conselho Federal de Medicina (CFM) destacou que 98% dos cursos de estética registrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) não exigem formação em medicina, mesmo oferecendo técnicas invasivas e arriscadas, como a aplicação de fenol e polimetilmetacrilato (PMMA). Com mais de 1,4 milhão de vagas, 81% desses cursos são oferecidos na modalidade de ensino à distância. Essa situação gerou preocupações sobre a segurança dos pacientes e levou à criação de um pacto entre representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e entidades médicas, com o objetivo de reforçar a necessidade de formação adequada para a realização de procedimentos invasivos.
A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, estabelece que apenas médicos estão autorizados a realizar procedimentos invasivos que transpassam as camadas superficiais da pele. Essa legislação visa proteger os pacientes de complicações decorrentes de intervenções realizadas por profissionais não qualificados. Contudo, há um aumento na oferta de cursos online que permitem a formação em técnicas estéticas sem a devida regulamentação, resultando em um cenário de descontrole e potenciais riscos para os pacientes.
O CFM alertou para a crescente incidência de complicações relacionadas ao uso de PMMA em procedimentos estéticos, com relatos de casos graves que resultaram em consequências sérias para os pacientes. Para garantir a segurança durante esses procedimentos, o conselho recomenda que sejam realizados apenas após consulta médica e em ambientes que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio CFM. Os pacientes são orientados a verificar a capacitação dos profissionais por meio dos sites do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina.
