O deputado Coronel Ulysses solicitou a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública sobre as novas diretrizes que estão sendo elaboradas para o uso da força pelas polícias civil e militar. O pedido surgiu após a divulgação de que o governo está preparando uma portaria para unificar recomendações e decretos relacionados ao uso de armas de fogo, algemas e abordagens policiais, com o objetivo de reduzir a letalidade nas operações policiais.
O deputado expressou preocupações de que o governo poderia estar ultrapassando seu poder regulamentar, impondo obrigações aos Estados e ao Distrito Federal que poderiam invadir a competência do Legislativo. Ele destacou a urgência da presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública na comissão, enfatizando a importância de esclarecer essas diretrizes antes de sua implementação.
Além disso, o requerimento indica que os Estados que não aderirem às novas regras estarão sujeitos a cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Embora o pedido ainda precise ser votado pela comissão, a proposta evidencia um debate crescente sobre a regulamentação do uso da força e as responsabilidades das instituições de segurança pública.
