O deputado Coronel Ulysses solicitou a convocação do ministro da Justiça para explicar as novas diretrizes que estão sendo formuladas para o uso da força pelas polícias civil e militar, com o objetivo de reduzir a letalidade nas ações policiais. O pedido foi feito após a divulgação de que o governo está preparando uma portaria para padronizar recomendações sobre armamento, abordagens e gerenciamento de situações críticas. O Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o requerimento até o momento.
Em sua análise preliminar, o deputado expressou preocupações de que o governo pode estar excedendo seus limites regulamentares ao impor obrigações aos Estados e ao Distrito Federal, o que, segundo ele, poderia caracterizar uma invasão das competências legislativas. Ulysses enfatizou a urgência de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública compareça à Comissão de Segurança Pública para prestar os devidos esclarecimentos sobre essas diretrizes.
Além disso, a proposta estabelece que os Estados que não se adequarem às novas regras poderão enfrentar cortes nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O requerimento ainda precisa ser submetido à votação na comissão antes de qualquer deliberação.
