Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.002/24, proposto pela deputada Carla Zambelli, que visa aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para suspensão de motoristas profissionais de 40 para 80 pontos. A proposta também permitiria que condutores com até 70 pontos participem de cursos de reciclagem, uma medida que, segundo Zambelli, é necessária devido ao crescimento do número de radares no país.
Atualmente, a suspensão é aplicada quando o motorista acumula 20 pontos em 12 meses com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima, ou 40 pontos sem infração gravíssima. A mudança proposta pelo PL 2.002/24 alteraria esses limites para motoristas profissionais, elevando o teto de pontos permitidos antes da suspensão.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, se aprovado, seguirá para o Senado. Vale lembrar que há menos de cinco anos, o limite de pontos para suspensão já havia sido aumentado de 20 para 40 pontos pela Lei 14.071/20.
