A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, um projeto que flexibiliza as regras de licitações públicas para o Rio Grande do Sul, em resposta a enchentes que atingiram a região em maio. A proposta, que já havia passado pela aprovação dos deputados em agosto, foi revisada pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial. O objetivo é agilizar a contratação de bens e serviços necessários para enfrentar situações de calamidade.
O projeto altera a Nova Lei de Licitações e Contratos, reduzindo exigências para aquisição de obras e serviços relacionados a desastres, e garante subvenção econômica para pequenos produtores e microempresas afetadas. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da autorização para subvenções e o uso de recursos do Fundo Social para ações de mitigação de calamidades. Além disso, as contratações poderão ser feitas de forma simplificada e com prazos reduzidos.
As novas regras permitem que o governador ou o presidente da República reconheçam o estado de calamidade, permitindo contratos de até um ano, prorrogáveis, e a dispensa de documentação fiscal em áreas com poucos fornecedores. As emendas discutidas no Senado e na Câmara buscam equilibrar a necessidade de agilidade nas contratações com a proteção do interesse público, estabelecendo também mecanismos para combater práticas de preços abusivos durante a execução dos contratos.
