O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma nova audiência de conciliação para o dia 10 de outubro, a fim de discutir as emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. A audiência reunirá representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além da participação do PSOL, que questiona a legalidade dessas emendas.
A convocação surge após a decisão do STF em 2022, que declarou as emendas inconstitucionais, com o objetivo de garantir a execução de uma ordem que ainda não foi plenamente cumprida. O ministro enfatizou que é incompatível com a Constituição Federal a não execução de um acórdão do STF após quase dois anos, reforçando a importância de se respeitar a harmonia entre os poderes.
Durante uma audiência anterior em agosto, foi determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse a análise das emendas e realizasse auditorias sobre os repasses feitos pelos parlamentares. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou potenciais irregularidades nas emendas, enviando um relatório à PGR para as devidas providências. A situação atual reflete a continuidade da luta por maior transparência e responsabilidade na gestão orçamentária pública.
