O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, a fim de discutir a lei que regula as apostas esportivas online. A convocação se dá no contexto de uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que pede a declaração de inconstitucionalidade da referida lei, sancionada no final do ano passado. Fux destacou a importância da audiência devido à complexidade do tema, que abrange áreas como neurociência, economia e impactos sociais.
Entre os convidados para a audiência, estão presidentes de instituições importantes, como o Banco Central e do Senado, além do ministro da Fazenda. A CNC argumenta que a nova legislação está provocando sérios efeitos adversos na sociedade e na economia. Contudo, o ministro optou por não avaliar o pedido de liminar para a suspensão da lei, decidindo que a questão será levada ao plenário do STF.
Os interessados em participar da audiência, incluindo especialistas e representantes de entidades reguladoras e da sociedade civil, têm até as 19h do dia 18 de outubro para se inscrever. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para o STF, enquanto as autoridades convocadas têm um prazo de cinco dias para apresentar informações sobre o assunto.
