Decisão judicial bloqueia utilização dos recursos em ações diferentes daquelas apontadas no pedido de empréstimo
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A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), candidato à reeleição, não utilize o empréstimo de R$ 372 milhões, liberado pelo governo federal, para finalidades diferentes das apresentadas em projeto aprovado pela Câmara Municipal. A decisão atende a um pedido do candidato Sandro Mabel (União Brasil), que acionou a justiça em 6 de setembro.
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O objetivo de Mabel é impedir que o dinheiro da Prefeitura, portanto de todos os goianienses, seja desviado para fins eleitorais e deixem uma dívida milionária nos cofres do município. “Estamos às vésperas das eleições, no fim de uma gestão que foi péssima e que conseguiu um acordo com o governo federal para aprovar a jato esse empréstimo”, afirmou Mabel. Ele também recorreu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Justiça Comum para denunciar eventuais irregularidades no acordo financeiro.
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O juiz Fernando Moreira Gonçalves, da 127ª Zona Eleitoral, responsável pela decisão, argumentou que, para garantir equilíbrio na disputa eleitoral, é necessário impedir o uso indevido dos recursos. O juiz determinou que o prefeito se abstenha de destinar qualquer valor do empréstimo que não se enquadre nas obrigações formais para a execução de obras ou serviços.
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Mabel expressou preocupação com o possível uso dos recursos para pagar fornecedores específicos, ao invés de serem direcionados para obras públicas que estão paralisadas. “Sabemos como os pagamentos de última hora serão feitos. Vão pagar fornecedores que interessam a eles, e não à cidade”, criticou.
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O financiamento foi autorizado após uma intensa negociação em Brasília, liderada por Rogério Cruz e pelo secretário municipal de Governo, Jovair Arantes. As reuniões incluíram encontros com Olavo Noleto, secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais e um dos petistas goianos mais influentes no governo federal.
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A velocidade na liberação do empréstimo levanta suspeitas sobre um possível alinhamento político entre o PT e Rogério Cruz, o que pode resultar em uma dívida milionária para Goiânia. “Por que essa pressa de resolver isso da noite para o dia?”, questionou Mabel.
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– Brasil em Folhas S/A
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