A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborou uma nota técnica, assinada por 14 especialistas, recomendando a rejeição do plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A análise, divulgada no dia 25 de setembro, destacou preocupações sobre a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, apontando que a Âmbar não possui condições para garantir sua viabilidade nos próximos 15 anos e minimizar os impactos tarifários para os consumidores. Além disso, os técnicos da Aneel expressaram preocupação com a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia.
Em resposta a essa análise, a Justiça Federal no Amazonas estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Aneel aprove a transferência de controle da concessionária para o novo grupo, conforme uma ação movida pela Amazonas Energia, que busca se desvincular de suas operações no estado. A liminar foi emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, refletindo a urgência da situação, uma vez que a Amazonas Energia procura alternativas para sua gestão.
O plano de transferência foi submetido à Aneel em junho, após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal que busca soluções para distribuidoras endividadas, como é o caso da Amazonas Energia. A Aneel afirmou que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada e que a expectativa é que a diretoria da agência se reúna em breve para discutir o futuro da distribuidora e tomar uma decisão definitiva.
