A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um recurso contra a decisão judicial que determinou a aprovação em 48 horas da transferência de controle da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, parte do grupo J&F. No recurso, a Aneel argumenta que o processo é complexo e envolve custos bilionários para os consumidores de energia em todo o Brasil, afirmando que não houve paralisação na análise da proposta da Âmbar, que se encontra em sua fase final. A agência destaca que a liminar concedida pela Justiça não levou em conta a gravidade das condições econômicas da distribuidora.
A juíza responsável pela decisão anterior havia determinado que a Aneel aprovasse o plano da Âmbar, mas a agência reguladora apontou que essa proposta acarretaria um custo adicional de R$ 15,8 bilhões aos consumidores, o dobro do montante considerado necessário para reequilibrar a concessão. Além disso, a Aneel defendeu que a decisão da Justiça ultrapassa as competências técnicas de regulação do setor elétrico, comprometendo a segurança do mercado e impactando negativamente os consumidores.
Atualmente, a Amazonas Energia, que enfrenta sérios problemas financeiros e operacionais, está sob controle do grupo Oliveira Energia, que busca se desfazer da concessão. Com uma dívida líquida superior a R$ 11 bilhões, a distribuidora corre o risco de caducidade. A proposta da Âmbar foi apresentada após o governo editar uma medida provisória com ações destinadas a garantir a sustentabilidade econômica da distribuidora, mas a análise técnica da Aneel recomenda a rejeição da oferta, enfatizando a necessidade de estudos detalhados para evitar decisões apressadas.
