O recente acordo entre o governo e o Congresso Nacional, que resultou na aprovação do projeto de reoneração gradual da folha de salários, é considerado por membros da equipe econômica como uma solução viável, mas não definitiva. A sanção das novas regras, que inclui medidas de compensação para a perda de receitas, não deve evitar a necessidade de futuras negociações, especialmente com a expectativa de frustração nas arrecadações nos próximos anos. A equipe econômica vê com ceticismo a capacidade dessas medidas de suprir as expectativas de arrecadação em 2025 e 2026, destacando que os pacotes aprovados não atendem plenamente às necessidades do governo.
Para compensar a perda de receitas, foram aprovadas diversas medidas, como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais e a repatriação de recursos com condições mais favoráveis. O ministro da Fazenda expressou esperança de que essas iniciativas possam suprir as necessidades orçamentárias, mas reconheceu a possibilidade de necessidade de novas discussões se as compensações não se mostrarem suficientes. A regulamentação das novas medidas deve ser finalizada em até 60 dias, com um acompanhamento cuidadoso das repercussões financeiras.
Além dos desafios imediatos, o acordo pode representar um avanço significativo na relação entre o governo e o Legislativo, promovendo um respeito maior à Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação atual pode marcar o fim de um ciclo de desonerações que impactaram as contas públicas, estabelecendo um precedente importante para a responsabilidade fiscal no Brasil. No entanto, ainda persiste um clima de incerteza quanto à disposição do Congresso em discutir aumentos de impostos, o que poderá levar a novos impasses no futuro.
