A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que reuniões foram solicitadas pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda para discutir a situação da Amazonas Energia, incluindo a transferência de controle societário da empresa. A data das reuniões ainda não foi divulgada, mas existe uma preocupação significativa do governo em relação aos potenciais efeitos de uma caducidade no contrato da companhia.
O Ministério de Minas e Energia (MME) já havia sinalizado um custo estimado em R$ 2,7 bilhões para a União, caso o processo de caducidade da Amazonas Energia fosse iniciado. Essa situação gera incertezas, visto que a caducidade é um processo que nunca foi testado anteriormente no país. A possibilidade de extinção do contrato está atrelada a um procedimento administrativo que precisa observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que pode acarretar a necessidade de indenização ao controlador da empresa.
O ministro de Minas e Energia enfatizou a complexidade do cenário, indicando que qualquer movimentação em direção à caducidade deve ser cuidadosamente considerada. O governo busca, assim, evitar consequências financeiras significativas e assegurar que todos os procedimentos legais e administrativos sejam seguidos adequadamente no caso de uma eventual decisão sobre a Amazonas Energia.
