O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar um recurso da defesa do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que contesta a decisão individual do ministro Nunes Marques, a qual rejeitou o pedido de abertura de processo penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por injúria. A acusação surgiu após Zambelli ter xingado Duarte Jr. durante uma audiência pública com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, em agosto de 2023. O caso levanta questões sobre a imunidade material dos parlamentares, que os protege de responsabilidades legais por suas declarações no exercício do mandato.
A defesa de Zambelli argumenta que suas palavras foram proferidas no âmbito de suas funções parlamentares e, portanto, estariam cobertas pela imunidade material. A decisão de Nunes Marques concordou que a conduta da deputada estava dentro da proteção da imunidade parlamentar, mas sugeriu que o Conselho de Ética da Câmara poderia analisar se houve abuso das prerrogativas. Em sua decisão, o ministro destacou que o direito penal deve ser a última instância e que o comportamento da deputada poderia ser abordado pela própria Câmara dos Deputados.
O recurso apresentado pela defesa de Duarte Jr. contesta a decisão, afirmando que a imunidade material não deve proteger atos que visam deliberadamente ferir a honra de outro parlamentar. A discussão sobre o caso continua no plenário virtual do STF, com os ministros apresentando seus votos online até o dia 30 de agosto, a menos que haja pedidos de vista ou de destaque para julgamento presencial. Além deste caso, Carla Zambelli enfrenta outras ações penais no STF relacionadas a invasão de sistemas e porte ilegal de arma.
