O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28), um requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa. A proposta, que gerou críticas de entidades de transparência e combate à corrupção, pretende alterar as condições de inelegibilidade, beneficiando candidatos condenados com a redução do tempo de afastamento dos pleitos. A votação foi simbólica e contou com apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Se o projeto for aprovado, ele permitirá que figuras como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o deputado federal Chiquinho Brazão, possam se candidatar novamente em 2026. Além disso, a mudança pode afetar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao modificar a condição de inelegibilidade para casos de abuso de poder econômico ou político, restringindo-a apenas a situações que possam anular o resultado eleitoral.
O projeto estabelece três novas formas de contagem do prazo de inelegibilidade, que variam conforme o tipo de infração e a data do julgamento. Também limita o prazo total de inelegibilidade a 12 anos, independentemente de novas condenações. O relator Weverton Rocha (PDT) defende a relevância da proposta, enquanto seis organizações da sociedade civil a criticam, alegando que ela favorece os condenados e retrocede os avanços no combate à corrupção.
