O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que a conclusão das discussões sobre o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) relacionado ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está próxima, mas ainda há pontos pontuais a serem resolvidos. Entre os principais pontos de divergência está a questão da divisão desproporcional de dividendos, que Lira acredita ser um potencial motivo para a derrota do relatório na votação se não for ajustado.
O projeto aprovado há quase três semanas inclui mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), abordando questões como a distribuição desproporcional de dividendos e atos societários sem justificativa comercial. Um destaque para a votação separada do dispositivo sobre dividendos desproporcionais foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho e faz parte de uma série de sete pontos que podem alterar o relatório aprovado.
Lira também destacou que a responsabilidade pela conclusão da reforma tributária passa agora para o Senado, que ainda não iniciou a tramitação regular do primeiro projeto de lei complementar sobre o tema. Ele mencionou que, embora o governo tenha solicitado urgência constitucional para a matéria, há preocupações sobre o impacto das eleições no calendário de votação, com a expectativa de que a pauta seja mais pressionada em outubro.
