O governo brasileiro lançou recentemente a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, conhecida como Pacifica, com o objetivo de reduzir a judicialização contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ferramenta eletrônica já está em uso, auxiliando o INSS a resolver conflitos extrajudicialmente com cerca de 170 mil segurados que tiveram pedidos negados de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Espera-se uma economia de até R$ 225 milhões para o governo, evitando que segurados busquem a Justiça contra o instituto.
Além da Pacifica, o governo federal também criou a Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve) para fortalecer a cultura da mediação e negociação na Administração Pública Federal. Essas iniciativas visam desafogar o sistema Judiciário, reduzir custos e promover a pacificação social ao reconhecer direitos de forma mais rápida e eficiente. Com a Pacifica, o INSS irá focar em 10 teses para fechar acordos, abrangendo questões como cálculo de renda para pagar o BPC e prazo para pedir revisão após ação trabalhista.
Especialistas destacam a importância da Pacifica para reduzir a judicialização e economizar recursos públicos, ao mesmo tempo em que beneficia tanto os segurados quanto a administração pública federal. A iniciativa é vista como um passo significativo rumo à resolução consensual e definitiva de conflitos de baixa complexidade, contribuindo para uma administração mais eficiente e para a entrega ágil de direitos à população brasileira.
