O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma resolução que permite a sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e emendas parlamentares para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). A decisão, aprovada discretamente pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), visa criar um projeto piloto com duração de dois anos, a partir de 2025, para testar a viabilidade de gestão das unidades do Sine por Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O FAT, criado na década de 1990, é uma importante fonte de financiamento para programas de emprego, como seguro-desemprego e abono salarial, e é alimentado por contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Até junho de 2024, o saldo do fundo era de R$ 517,5 bilhões. A proposta também busca compensar a perda de recursos dos sindicatos após a extinção do imposto sindical durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
A resolução estabelece que o projeto piloto avaliará a gestão das ações e serviços do Sine por OSCs, com participação de confederações e sindicatos, e definirá critérios de execução e territorialidade. A gestão do seguro-desemprego continuará sendo responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho, enquanto as novas unidades do Sine colaborarão em ações complementares.
