O Senado Brasileiro adiou a análise do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que propõe regulamentar a produção e comercialização de cigarros eletrônicos no país. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), solicitou a retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após um acordo partidário que não foi respeitado. A votação agora está prevista para 3 de setembro em uma reunião presencial.
Senadores da CAE manifestaram solidariedade ao presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacando sua atuação democrática e condizente com os acordos firmados. Apesar do apoio ao presidente, alguns parlamentares se manifestaram contrários ao projeto, alegando que a sua aprovação não resolveria a clandestinidade e o contrabando dos cigarros eletrônicos, além de gerar pressão de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS). O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos segue em meio a críticas, disputas eleitorais e posicionamentos divergentes entre os senadores, especialistas e entidades médicas.
A proposta de regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), visa autorizar e estabelecer regras para sua produção, comercialização, exportação, importação e consumo. O texto do projeto prevê que o consumo dos dispositivos seguirá as mesmas restrições do cigarro convencional, proibindo seu uso em locais fechados e a venda para menores de 18 anos, com penalidades que incluem multas e detenção. Enquanto alguns senadores defendem campanhas educativas e ações de combate, fiscalização e punição contra o comércio ilegal, o debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos continua em destaque no cenário político brasileiro.
