A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo. Após ser revisado pelo Senado Federal, o texto agora segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que esteve presente no plenário da Câmara.
O projeto inclui a regulamentação da duração das diárias em hotéis e similares pelo Ministério do Turismo, que passará a considerar o tempo necessário para a limpeza dos quartos, atualmente fixado em 24 horas. Além disso, a nova legislação permite que a hospedagem de crianças e adolescentes seja acompanhada por um dos pais, responsável legal ou detentor da guarda, e amplia o grau de parentesco para o acompanhamento, incluindo avós, irmãos maiores e tios.
Outras mudanças importantes incluem a obrigatoriedade de que os serviços de hospedagem forneçam periodicamente dados ao Ministério do Turismo, respeitando a privacidade dos hóspedes, e a permissão para que recursos de emendas parlamentares no Novo Fundo Geral do Turismo (FungeTur) sejam transferidos para fundos estaduais e municipais dedicados ao setor.
